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O QUE É REGULARIZAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL?
Regularização licenciamento ambiental, também conhecido como RLA, é um termo bastante importante e fundamental para se compreender os processos ambientais. Este define a emissão de licenças ou autorizações prévias por parte das autoridades responsáveis, anteriormente à execução de qualquer atividade que possa resultar em danos ou prejuízos para o meio ambiente.
COMO FUNCIONA A REGULARIZAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL?
Ao iniciar qualquer atividade de ordem ambiental, sejam elas industriais, civis, agrícolas, comerciais, de serviços ou qualquer outro ramo de atividades, a lei exige que se faça o devido processo de licenciamento para que essa atividade possa ser realizada. Assim, é importante conhecer os passos que -- de maneira geral -- devem ser seguidos para a regularização ambiental da atividade.
- Primeiramente é importante a realização de um estudo prévio ambiental para identificar qual o tipo de licença ambiental que será solicitada;
- A obtenção de todos os documentos municipais, estaduais e federais a partir da documentação solicitada pela Secretaria ou Órgão Estadual ambiental;
- O requerimento da licença ambiental junto ao Órgão Licenciador Estadual ou Federal;
- A análise da documentação por parte do Órgão Estadual ou Federal ambiental;
- A emissão da licença ambiental.
Assim, a regularização licenciamento ambiental é fundamental para garantir o equilíbrio entre o meio ambiente e o desenvolvimento de uma atividade que possa gerar algum tipo de impacto para o meio ambiente.
VANTAGENS DA REGULARIZAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- Protege o meio ambiente por meio da obrigatoriedade do licenciamento
- Elucida a correlação entre as atividades humanas e seus impactos no meio ambiente
- Evita que atividades industriais ou produtivas resultem em maiores danos ao meio ambiente
- Evita a possibilidade de ocorrer responsabilidades ambientais
- Estimula o empreendedorismo, pois cria um cenário de segurança jurídica
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